Em 29 de outubro do ano corrente, a Sra. Jeane Aguiar, da Secretaria de Defesa Social, do Governo do Estado, facilitou uma palestra para 32 jovens da Casa Rodolfo Aureliano sobre Tráfico de Pessoas. A palestrante, que faz parte do Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, iniciou a fala relatando que o tráfico de pessoas envolve a movimentação coagida de pessoas para fins de prostituição, trabalho escravo, comércio de órgãos, exploração sexual e práticas desta natureza. Os indivíduos que sofrem mais com a investida são mulheres, crianças, adolescentes, transexuais e travestis.
Por se tratar de uma prática de difícil confirmação, o trabalho das polícias Federal e Rodoviária Federal tem maior êxito quando contam com a ajuda de pessoas que denunciam. “Às vezes, as ações das Polícias nos aeroportos se tornam difíceis porque familiares se dizem constrangidos pelo número de perguntas sobre as circunstâncias de suas viagens, quando estão acompanhados de crianças. Isso torna o processo ainda mais difícil, já que são os detalhes, contradições daquele oitiva que os faria perceber alguma ilegalidade no transporte das crianças”, completou Jeane. Quando se trata de maiores de idade, esse filtro fica ainda mais complicado, pois têm maior liberdade de trânsito.

O crime é organizado e só fica atrás do tráfico de drogas e armas. Existem sites na internet que trabalham de forma clandestina, comercializando órgãos, drogas e pessoas.
O Brasil é signatário do Protocolo de Palermo – assinado em 2004 e tem como base a prevenção e combate do tráfico de pessoas. Já existem algumas ações tramitando no poder judiciário, aguardando sentenças de casos e, inclusive, um projeto de Lei sendo apreciado no senado federal, para que sejam feitas reformulações de melhoramento de artigos presentes na Constituição; os quais oferecem condições razoáveis aos criminosos. Entre as penas, estão 3 a 5 anos de detenção, após confirmação da prática e julgamento.

Nosso País enfrenta o tráfico internacional e interno de pessoas. E, às vezes, a própria vítima omite que está sendo coagida a tal ação, por estar sob ameaça ou até mesmo por concordar. Que é o caso de pessoas que vendem órgãos, por exemplo. Já desmontamos algumas quadrilhas, mas, confesso que o trabalho é muito árduo. Precisamos da colaboração da sociedade como denunciante, para concluirmos nossas investigações”, concluiu a palestrante.

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