No dia 30/08/2019, ocorreu na Casa de Vovó Aída (São Gabriel do Oeste/MS) a reunião socioeducativa com os coparticipantes sob o tema “Programa Maria da Penha Vai à Escola”.
O objetivo foi sensibilizar a comunidade acerca da violência doméstica e familiar contra a mulher e divulgar a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006) como suporte possível para a solução destes casos.

“A Lei Maria da Penha é uma lei federal brasileira, cujo objetivo principal é estipular punição adequada e coibir atos de violência doméstica contra a mulher. Decretada pelo Congresso Nacional foi sancionada em 7 de agosto de 2006 entrando em vigor no dia 22 de setembro de 2006. Desde a sua publicação, a lei é considerada pela Organização das Nações Unidas como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres. Além disso, segundo dados de 2015 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a lei Maria da Penha contribuiu para uma diminuição de cerca de 10% na taxa de homicídios contra mulheres praticados dentro das residências das vítimas.”
Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Lei_Maria_da_Penha em 04/09/19.

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